Um país que teima em não criminalizar o enriquecimento ilícito alegando que tal implicaria a inversão do ónus da prova, condena os Zé Ninguéns, sem apelo nem agravo, por factos ou crimes que estes nem sequer terão cometido.
Dois exemplos breves: Os jornalista do SOL, terão sido condenados em 400.000 €, por terem transcrito e publicado partes das escutas entre uns tais Vara e José Sócrates. Ou seja, condena-se o direito de informar, sem condenar os verdadeiros responsáveis pela fuga ao segredo de justiça ou seja, quem passou para a comunicação social os documentos em questão, e muito menos, qualquer criminoso de colarinho branco.
Num café de Estarreja, está colado na caixa de pagamento, um aviso que nos informa de pesada multa ao abrigo legal, caso não seja exigido o recibo pelo pagamento do pequeno almoço. Ou seja, não se exige aos comerciantes o dever legal de manter uma contabilidade fiável, é o caramelo que vai tomar o pequeno almoço que tem de fazer de fiscal, e exigir recibo.
